JPG to PDF: Termos de utilização
Em vigor a partir de 29 de setembro de 2026Esta tradução é fornecida apenas por conveniência. A versão em inglês, disponível em minigamr.com/terms/jpg-to-pdf, é a versão juridicamente vinculativa.
Estes termos regem a sua utilização da app JPG to PDF, criada pela Minigamr LLC (nós). Ao usar a app, aceita-os.
A sua licença
A app é licenciada, e não vendida, ao abrigo do Contrato de Licença de Utilizador Final de Aplicação Licenciada padrão da Apple (EULA), disponível em apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula. Estes termos complementam esse contrato. Se os dois divergirem, prevalece o EULA da Apple.
O que a app faz
A app transforma as imagens JPG, PNG e HEIC que escolhe num PDF, no seu telemóvel. Pode pôr as páginas por ordem, rodá-las ou removê-las, escolher o tamanho da página, as margens e a qualidade, e partilhar o PDF ou guardá-lo em Ficheiros.
Quando tem sessão iniciada no iCloud, a app pode guardar os seus PDF no seu iCloud Drive. Pode desativar esta opção nas Definições da app.
O seu conteúdo
As suas fotos e PDF continuam a ser seus. Não reivindicamos quaisquer direitos sobre eles e nunca os recebemos.
É responsável pelas fotos que converte e pelos PDF que partilha, bem como por ter o direito de os usar. Não use a app para nada ilícito.
Subscrições e compras
- A app oferece subscrições semanais e anuais e uma compra vitalícia. O preço é apresentado na app antes de comprar.
- O pagamento é cobrado na sua Conta Apple quando confirma a compra.
- As subscrições renovam-se automaticamente, a menos que as cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. O período seguinte é cobrado nas 24 horas anteriores ao fim do período atual.
- Para cancelar, abra as definições da sua conta da App Store pelo menos 24 horas antes do fim do período. Mantém o acesso até ao fim do período que pagou.
- A compra vitalícia é um pagamento único. Não é uma subscrição e nunca se renova.
Reembolsos
Todos os pagamentos passam pela Apple, pelo que não podemos fazer reembolsos diretamente. A Apple trata os pedidos de reembolso em reportaproblem.apple.com.
Utilização por sua conta e risco
A app é fornecida tal como está, sem garantias de qualquer tipo, na medida em que a lei o permita. Utiliza-a por sua conta e risco. Guarde as suas próprias cópias de documentos importantes.
Na medida em que a lei o permita, a Minigamr LLC não é responsável por danos no seu dispositivo, perda de dados ou qualquer perda indireta ou consequente resultante da utilização da app. A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação está limitada ao que pagou pela app nos 12 meses anteriores à reclamação.
Lei aplicável
Estes termos regem-se pelas leis do Estado do Utah, EUA, sem atender às suas normas de conflito de leis. Os litígios são submetidos aos tribunais estaduais ou federais do Utah, salvo se a lei do local onde vive lhe der o direito de os apresentar onde vive.
Alterações a estes termos
Podemos atualizar estes termos. Uma nova versão aplica-se assim que estiver na app com uma nova data de entrada em vigor.
Contacto
E-mail: contact [at] minigamr [dot] com
Minigamr LLC, 830 Oxford Dr, North Salt Lake, UT 84054, USA.