Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço (os "Termos") são um acordo entre você e a Minigamr LLC ("Minigamr", "nós" ou "nosso"), uma sociedade de responsabilidade limitada constituída sob as leis do Estado de Utah, Estados Unidos, localizada no Condado de Davis, Utah. Eles regem o seu uso de:

• nosso site em minigamr.com (o "Site"); e
• os aplicativos móveis que publicamos na Apple App Store (cada um, um "Aplicativo", e em conjunto com o Site, os "Serviços").

Ao usar os Serviços, você concorda com estes Termos. Se você não concorda, não use os Serviços. Para os Aplicativos, estes Termos funcionam como o contrato de licença de usuário final ("EULA") entre você e a Minigamr.

A forma como tratamos informações pessoais está descrita em nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

1. Uso do Nosso Site

O Site é fornecido para fins informativos. Você pode navegar nele, criar links para ele e compartilhar seu conteúdo para fins pessoais e não comerciais. Você não pode fazer scraping, coleta em massa de conteúdo ou informações de contato do Site, deturpar sua afiliação com a Minigamr, ou interferir no funcionamento do Site.

2. Licença de Uso dos Nossos Aplicativos

Sujeito a estes Termos, a Minigamr concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar cada Aplicativo em quaisquer produtos de marca Apple que você possua ou controle, conforme permitido pelas Regras de Uso estabelecidas nos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple — exceto que um Aplicativo pode ser acessado e usado por outras contas associadas a você por meio de Compartilhamento Familiar ou compra por volume.

Você não pode (exceto na medida em que uma restrição seja proibida pela lei aplicável):

• copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, arrendar ou sublicenciar um Aplicativo ou qualquer parte dele;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte de um Aplicativo;
• remover ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade; ou
• usar um Aplicativo de qualquer forma que viole a lei aplicável.

3. Termos da Apple App Store

Os termos a seguir se aplicam a todo Aplicativo distribuído pela Apple App Store e são exigidos pela Apple. "Apple" significa Apple Inc.

3.1 Reconhecimento

Estes Termos são celebrados apenas entre você e a Minigamr, não com a Apple. A Minigamr, e não a Apple, é a única responsável por cada Aplicativo e seu conteúdo. Na medida em que estes Termos estabeleçam regras de uso menos restritivas do que, ou em conflito com, os Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple, os Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple prevalecerão.

3.2 Manutenção e Suporte

A Minigamr é a única responsável por fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte relacionados aos Aplicativos, conforme especificado nestes Termos ou exigido pela lei aplicável. Você e a Minigamr reconhecem que a Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte relacionados aos Aplicativos.

3.3 Garantia

A Minigamr é a única responsável por quaisquer garantias de produto, expressas ou implícitas por lei, na medida em que não sejam efetivamente isentadas. Em caso de falha de um Aplicativo em atender a qualquer garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará a você o preço de compra daquele Aplicativo. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia com relação aos Aplicativos, e quaisquer outras reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha em atender a uma garantia serão de responsabilidade exclusiva da Minigamr.

3.4 Reivindicações Relativas ao Produto

Você e a Minigamr reconhecem que a Minigamr, e não a Apple, é responsável por tratar quaisquer reivindicações feitas por você ou por terceiros relacionadas aos Aplicativos ou à sua posse e/ou uso dos Aplicativos, incluindo, entre outras: (a) reivindicações de responsabilidade pelo produto; (b) qualquer alegação de que um Aplicativo não atende a algum requisito legal ou regulatório aplicável; e (c) reivindicações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor, privacidade ou legislação semelhante.

3.5 Direitos de Propriedade Intelectual

Você e a Minigamr reconhecem que, no caso de qualquer reivindicação de terceiros de que um Aplicativo, ou a sua posse e uso de um Aplicativo, infrinja os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, a Minigamr, e não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, acordo e resolução de tal reivindicação.

3.6 Conformidade Legal

Você declara e garante que (a) você não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como um país "apoiador do terrorismo"; e (b) você não consta em nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.

3.7 Informações de Contato do Desenvolvedor

Dúvidas, reclamações ou reivindicações relativas a qualquer Aplicativo devem ser direcionadas à Minigamr LLC, 830 Oxford Dr, North Salt Lake, UT 84054, Estados Unidos, ou ao endereço de e-mail na seção Fale Conosco.

3.8 Termos de Acordo de Terceiros

Você deve cumprir os termos de acordo de terceiros aplicáveis ao usar os Aplicativos.

3.9 Beneficiário Terceiro

Você e a Minigamr reconhecem e concordam que a Apple, e as subsidiárias da Apple, são beneficiárias terceiras destes Termos na medida em que se relacionem à sua licença dos Aplicativos, e que, mediante sua aceitação destes Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado esse direito) de fazer cumprir estes Termos contra você como beneficiária terceira destes.

4. Contas

Alguns Aplicativos podem permitir que você crie uma conta. Se você o fizer:

• você deve fornecer informações precisas e mantê-las atualizadas;
• você é responsável por manter suas credenciais confidenciais e por toda atividade realizada em sua conta;
• você deve nos notificar prontamente se acreditar que sua conta foi acessada sem autorização;
• você pode excluir sua conta a qualquer momento diretamente pelo Aplicativo (consulte nossa Política de Privacidade para saber o que acontece com seus dados); e
• podemos suspender ou encerrar sua conta conforme descrito na Seção 14.

5. Compras e Assinaturas

Alguns Aplicativos podem oferecer compras no aplicativo ou assinaturas de renovação automática. Todas as compras em nossos Aplicativos são processadas pela Apple por meio da sua Conta Apple; nunca recebemos os dados do seu cartão de pagamento.

• Renovação automática. As assinaturas se renovam automaticamente, a menos que você cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. Sua Conta Apple é cobrada pela renovação dentro das 24 horas anteriores ao fim do período atual, pelo preço exibido quando você assinou (ou conforme notificado posteriormente).
• Gerenciamento e cancelamento. Você pode gerenciar ou cancelar assinaturas a qualquer momento em Ajustes do dispositivo → sua Conta Apple → Assinaturas. Excluir um Aplicativo não cancela sua assinatura.
• Reembolsos. Compras e reembolsos são administrados pela Apple sob seus próprios termos. Você pode solicitar um reembolso à Apple em reportaproblem.apple.com.
• Alterações de preço. Se o preço de uma assinatura aumentar, a Apple notificará você conforme exigido e, quando necessário, solicitará seu consentimento antes de cobrar o novo preço.

6. Uso Aceitável

Ao usar os Serviços, você concorda em não:

• infringir a lei, ou incentivar ou ajudar outras pessoas a fazê-lo;
• violar a propriedade intelectual, a privacidade ou outros direitos de terceiros;
• assediar, ameaçar ou abusar de outras pessoas, ou enviar conteúdo ilegal, odioso ou enganoso;
• interferir nos Serviços — incluindo introduzir malware, sondar ou violar a segurança, ou interromper servidores ou redes;
• acessar os Serviços por meios automatizados (bots, scrapers) ou contornar limites de taxa ou controles de acesso;
• trapacear, explorar falhas para obter vantagem injusta em recursos multijogador, ou comprar, vender ou negociar contas.

7. Propriedade Intelectual

Os Serviços — incluindo todo o software, designs, gráficos, texto, nomes e logotipos — são de propriedade da Minigamr LLC ou de seus licenciadores e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. Exceto pela licença limitada da Seção 2, nada nestes Termos concede a você quaisquer direitos sobre os Serviços ou sobre o nome ou logotipo "Minigamr".

Se você nos enviar feedback ou sugestões, você nos concede uma licença perpétua, irrevogável, mundial e livre de royalties para usá-los sem restrição ou compensação — embora sempre os valorizemos.

8. Serviços de Terceiros

Os Serviços podem conter links para, ou interoperar com, serviços de terceiros (como os serviços da Apple, ou os provedores de publicidade e análise identificados em nossa Política de Privacidade). Esses serviços são regidos por seus próprios termos e políticas de privacidade, e não somos responsáveis por eles.

9. Isenção de Garantias

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, os Serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou legais — incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação. Não garantimos que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros ou seguros, ou que os defeitos serão corrigidos.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas, portanto, algumas das exclusões acima podem não se aplicar a você. Consulte também a Seção 12.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Minigamr não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros, receita, dados ou fundo de comércio, decorrentes de ou relacionados ao seu uso (ou incapacidade de uso) dos Serviços, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total da Minigamr por todas as reivindicações decorrentes de ou relacionadas aos Serviços ou a estes Termos não excederá o maior valor entre (a) o valor que você nos pagou pelos Serviços nos doze meses anteriores ao surgimento da reivindicação, e (b) cinquenta dólares dos Estados Unidos (US$ 50).

Nada nestes Termos limita ou exclui a responsabilidade por: (a) fraude ou conduta dolosa; (b) negligência grave; (c) morte ou lesão pessoal causada por negligência; ou (d) qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída pela lei aplicável. Algumas jurisdições não permitem a limitação ou exclusão de determinados danos, portanto, algumas das limitações acima podem não se aplicar a você.

11. Indenização

Na medida permitida pela lei aplicável, você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a Minigamr LLC e seus membros, gestores e funcionários de quaisquer reivindicações, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes da sua violação destes Termos ou do uso indevido dos Serviços por você. Esta seção não se aplica a consumidores em jurisdições onde tais indenizações não sejam exequíveis.

12. Direitos do Consumidor (UE, Reino Unido & Outros Locais)

Nada nestes Termos limita ou retira direitos que você tenha sob as leis obrigatórias de proteção ao consumidor do país onde você reside. Se qualquer disposição destes Termos conflitar com essas leis, tal disposição se aplicará a você apenas na medida permitida, e seus direitos legais prevalecerão.

Se você for consumidor na União Europeia ou no Reino Unido:

• Garantias legais. Você tem direitos legais a conteúdo digital que corresponda à sua descrição. Esses direitos não são afetados por nada nestes Termos.
• Direito de arrependimento de 14 dias. Para compras de conteúdo digital, você geralmente tem o direito de se arrepender no prazo de 14 dias, sem precisar apresentar justificativa. Se você consentir com a entrega imediata do conteúdo digital e reconhecer que, com isso, perde o direito de arrependimento, esse direito se extingue quando a entrega começa. Como nossos Aplicativos são vendidos pela Apple App Store, as solicitações de arrependimento e reembolso são tratadas pela Apple — você pode enviar uma em reportaproblem.apple.com.
• Tribunais locais. Conforme descrito na Seção 16, você pode mover ações nos tribunais do seu país de residência, e a lei local obrigatória se aplica a você quando oferecer maior proteção.

13. Requisitos de Idade

Você deve ter pelo menos 13 anos de idade para usar os Serviços. Se você tiver entre 13 e 18 anos (ou a idade de maioridade legal onde você mora), só poderá usar os Serviços com o consentimento de um pai, mãe ou responsável que concorde com estes Termos em seu nome. Se você estiver em um país onde se aplica uma idade mais alta para consentir com o processamento de dados (até 16 anos em partes da UE), os requisitos de nossa Política de Privacidade também se aplicam.

14. Rescisão

Você pode parar de usar os Serviços a qualquer momento, e pode excluir qualquer conta que tenha criado diretamente pelo Aplicativo correspondente. Podemos suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços (incluindo qualquer conta) caso você viole materialmente estes Termos, caso sejamos obrigados por lei, ou caso descontinuemos um Serviço — no caso de descontinuação de um serviço pago, forneceremos um aviso prévio razoável sempre que possível.

As seções que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão — incluindo Propriedade Intelectual, Isenção de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indenização e Lei Aplicável — permanecem em vigor.

15. Alterações a Estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente — por exemplo, quando lançamos um novo Aplicativo ou recurso. Quando isso acontecer, atualizaremos a data de "Última atualização" no topo desta página, e se as mudanças forem substanciais, forneceremos um aviso mais destacado (como um aviso dentro do Aplicativo) com pelo menos 30 dias de antecedência antes de entrarem em vigor, quando exigido. O uso continuado dos Serviços por você após as mudanças entrarem em vigor significa que você aceita os Termos atualizados; se você não concordar, pare de usar os Serviços.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Utah, Estados Unidos, sem consideração aos seus princípios de conflito de leis. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica.

Sujeito ao restante desta seção, qualquer disputa decorrente de ou relacionada a estes Termos ou aos Serviços será movida exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais localizados no Condado de Davis, Utah, e ambas as partes consentem com a jurisdição pessoal desses tribunais.

Se você for consumidor na União Europeia, no Reino Unido, ou em outra jurisdição cuja lei lhe dê o direito de processar em seus tribunais locais ou de se beneficiar da proteção de sua lei local, nada nesta seção o priva desse direito ou proteção.

17. Disposições Gerais

• Acordo integral. Estes Termos (em conjunto com a Política de Privacidade) constituem o acordo integral entre você e a Minigamr em relação aos Serviços.
• Divisibilidade. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível, ela será modificada na medida mínima necessária ou separada, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
• Não renúncia. Nossa falha em fazer cumprir qualquer disposição não constitui renúncia ao nosso direito de fazê-lo posteriormente.
• Cessão. Você não pode ceder estes Termos. Podemos cedê-los em conexão com uma fusão, aquisição ou venda de ativos, desde que seus direitos não sejam reduzidos.
• Nenhuma relação de agência. Nada nestes Termos cria qualquer relação de sociedade, emprego ou agência entre você e a Minigamr.

18. Fale Conosco

A Minigamr LLC é uma sociedade de responsabilidade limitada de Utah localizada no Condado de Davis, Utah, Estados Unidos. Nosso endereço postal é 830 Oxford Dr, North Salt Lake, UT 84054, Estados Unidos.

Para dúvidas, reclamações ou reivindicações relativas aos Serviços, envie-nos um e-mail.